Sul Fluminense – Nos últimos anos, um segmento industrial que antes passava despercebido nos debates sobre a economia do estado do Rio de Janeiro, hoje ocupa um lugar de destaque nas ações para o crescimento e desenvolvimento do setor. Estamos falando da indústria de processamento de aço, conhecida como indústria de transformação, a qual compra o aço de grandes siderúrgicas como a CSN, ArcelorMittal e Gerdau e transforma em produtos para outros segmentos, como o setor de construção civil, indústrias de embalagens metálicas e polo metalmecânico.

Essa mudança de chave veio em 2021, quando representantes das indústrias de processamento de aço, se mobilizaram para fundar a Aproaço – Associação dos Processadores de Aço do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, o setor foi demonstrando organização e ganhando voz nas pautas debatidas pelo governo do estado e pela Alerj. No ano passado, em visita a Volta Redonda, o governador Cláudio Castro assinou um termo de cooperação técnica para que governo e associação possam colaborar mutualmente em busca de ações de fomento ao setor, que é responsável pela geração de mais de 20 mil empregos direitos e indiretos e arrecada cerca de R$ 4,5 bi em impostos.

Já no legislativo, recentemente o deputado Anderson de Morais, presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio destacou a importância do trabalho da associação em vista do desenvolvimento das regiões onde as indústrias estão instaladas, principalmente pelo poder de transformação que uma empresa é capaz de produzir em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano mais baixo, gerando emprego, renda e oportunidades de capacitação.

Com o aumento da representatividade do setor, também veio o aumento dos afiliados, que hoje possui cerca de 30 indústrias espalhadas por diversas regiões do estado. Inclusive, a força do setor no Rio foi capaz de conter os avanços da guerra fiscal iniciada pelo governo paulista no ano passado – história retratada pela Revista Acontece Interior.

O secretário executivo da Aproaço, Haroldo Filho, comentou sobre os avanços da associação e a chegada de novas empresas.

“O sucesso da associação se dá pela força dos seus associados. De nada adiantaria um trabalho de construção de imagem e de organização das pautas do setor, com apenas meia dúzias de empresas. Hoje temos um calendário de ações, planejamento para trazer segurança jurídica para as empresas e um corpo de trabalho que busca unificar as pautas do segmento. Inclusive, foi através desta representatividade que nos possibilitou firmar um convênio inédito com a prefeitura de Resende, cidade que receberá seu primeiro Condomínio Industrial Privado, gerando cerca de mil novos postos de trabalho e desenvolvimento para a região das Agulhas Negras’’, exaltou Haroldo Filho.

De acordo com o secretário executivo, no espaço que ocupa 154 mil m², localizado no km 299 da Rodovia Presidente Dutra, cerca de 10 a 40 novas empresas serão instaladas, podendo dar espaço a indústrias ou galpões logísticos. “Até o fim de março, 12 empresas já assinaram uma carta de intenção para se instalar em Resende”, complementou.

O diretor de Relações Institucionais do grupo Cinbal Incoflandres, Paulo Vieira, destacou a importância da associação para o aumento da representatividade do setor do aço no estado.

“As empresas de processamento de aço tiveram o entendimento que precisavam atuar juntas para superar obstáculos em comum para o crescimento do setor.  E essa movimentação em bloco, através da Aproaço, tem alcançado resultados importantes. Um setor organizado fortalece toda uma cadeia produtiva a sua volta, possibilitando a realização de novos investimentos, gerando empregos e levando desenvolvimento para as cidades onde as indústrias estão instaladas”, explicou Paulo.

A aprovação também foi destacada pelo diretor da Malta Rio, José Valentin Gallo, que citou a melhoria do relacionamento das empresas com o poder público.

“Essa representatividade tem sido muito positiva na medida em que o setor passa a ser mais conhecido e principalmente, quando mostra a nossa importância para o desenvolvimento econômico do estado, com a arrecadação de impostos e geração de renda. O setor de processamento de aço é muito forte no estado do Rio, e atualmente tem mostrado todo o seu potencial”.

Reforma Tributária ganha Grupo de Trabalho Especial

Com a implementação da reforma tributária, muitas perguntas ficaram sem respostas, causando instabilidade no meio industrial em como proceder pelos próximos meses nas duas leis de incentivos fiscais que regulamentam a atividade de processamento de aço: a Lei 6.979, e a 8.960, a qual entrou em vigor em janeiro deste ano, conhecida como Lei do Aço.

E para dar esse entendimento, a Aproaço formou um grupo exclusivo com representantes do setor jurídico e contábil da associação, que ganharam a companhia dos representantes das empresas para discutir e criar um arcabouço que tenha a finalidade de proteger as operações dos associados. O primeiro encontro, com o tema – Novas regras de tributação de incentivos fiscais previstas na Reforma Tributária e seus impactos sobre a indústria do aço fluminense – foi realizado no mês passado, em um café da manhã em Volta Redonda.

“Demos início a um importante trabalho de construção junto às empresas, e que terá vários desdobramentos. Cada empresa possui suas particularidades, especificidades, e por isso a contribuição de todos foi essencial para criarmos um modelo unificado e que possa trazer segurança jurídica nesta transição’’. E esse é o papel da associação. Identificar as demandas que são fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do setor, e buscar essas soluções’’, concluiu Haroldo Filho.

O advogado e consultor jurídico da Aproaço, Ricardo Vollbrecht, citou um dos principais focos de discussão do grupo de trabalho está no fundo de compensação criado pelo governo federal, mas que ainda necessita de clareza quanto a sua utilização.

“Com as mudanças previstas, há uma necessidade de se buscar uma regulamentação que compense o aumento da carga tributária que as empresas irão sofrer com a reforma tributária. O fundo de compensação criado pela reforma serve para isso, mas precisa ser analisado por várias vertentes para que não afete a competitividade das empresas do aço fluminense e não afete o direito adquirido pelas empresas neste período de contar com uma menor carga tributária. E esse é um dos trabalhos que a Aproaço vem desempenhando, além de debater outros efeitos que devem ocorrer com sua implementação’’, explica Ricardo Vollbrecht, que também é mestre em Direito da Empresa.